A Lei Maria da Penha foi criada para a proteção das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar. Este tipo de agressão fere os direitos das mulheres, humilha, maltrata e mata.
Essa cartilha foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo
para o Alcance dos Objetivos do Milênio (MDG-F), composto por seis Agências do Sistema das Nações Unidas: PNUD, UNODC, UNESCO, OIT, UN-HABITAT e UNICEF. O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, através do PRONASCI, com o apoio da Prefeitura de Vitória/ES. Além do texto da Lei Maria da Penha, a cartilha traz informações sobre proteção e segurança que muda a vida das mulheres, definição de violência doméstica e familiar, perguntas frequentes sobre a Lei e um pouco da história dela.
Download aqui: http://bit.ly/ed_unesco_fb_5fev2013
Organizada pela Prefeitura de Vitória - ES em parceria com a OIT. Disponível para download gratuito em .pdf: http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002185/218596POR.pdf
