Notícia: SIM-DH

Sistema de monitoramento em Direitos Humanos é tema de curso para servidores
Por: André Alves Barreto

Um retrato de como andam os direitos humanos na cidade de São Paulo e como usá-lo na hora de propor e implementar políticas públicas. Este é o objetivo básico do SIM Direitos Humanos (Sistema de Monitoramento Intraurbano de Direitos Humanos), lançado em 2005 e atualizado recentemente. Nos últimos dias 19 e 20 de junho, o Núcleo de Desenvolvimento de Projetos da Comissão Municipal dos Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo realizou capacitação sobre o SIM-DH com foco na sua importância e utilização.

 “A capacitação teve como principal objetivo ensinar aos participantes como utilizar a nova versão do SIM-DH, que é um instrumento de gestão que traz um retrato do respeito aos Direitos Humanos em cada Subprefeitura.” Bethânia Suano, Assessora Técnica de Desenvolvimento de Projetos – CMDH.

A fundamentação legal do SIM-DH é feita com base na Constituição Federal (1988), na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), nos Pactos Internacionais Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) assim como pelos principais Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Assim, cada um dos indicadores utilizados está previsto numa norma constitucional ou é aceito como um Direito Humano Internacional.

“O SIM-DH será utilizado pelos Núcleos de Direitos Humanos das Subprefeituras para nortear projetos e políticas locais sobre Direitos Humanos, atentando as vulnerabilidades de sua região.” Célia Cristina Whitaker, Secretária Executiva – CMDH.

O sistema reúne dados de fontes de informação oficiais, permanentes e atualizáveis periodicamente, desagregados em subprefeituras. Essas informações, à medida que se renovam, alimentam o SIM-DH, permitindo o monitoramento permanente dos direitos humanos. (...) Os indicadores estão divididos em nove dimensões (...): criança e adolescente, mulher, negro, população idosa, violência, inclusão digital, meio ambiente, pessoas com deficiência e socioeconômica, com os respectivos indicadores; e mapas temáticos de cada um dos 62 indicadores. (...) O objetivo é avaliar a garantia dos Direitos Humanos por meio da situação real da população em cada subprefeitura.

Os dados utilizados para compor o SIM-DH foram cedidos por outros órgãos de governo, sobretudo secretarias do município de São Paulo ou estavam disponíveis para acesso público em sites oficiais tais como o do IBGE e da Fundação SEADE, o que permite a atualização periódica do sistema. Não foram, portanto, realizadas pesquisas de campo para a coleta de informações. Integram o trabalho ainda quadros que apresentam a relação entre indicadores usados e os enquadramentos jurídicos dos direitos humanos nas legislações nacionais e internacionais.

(...) A íntegra do SIM-Direitos Humanos está disponível no site da Prefeitura de São Paulo no site: http://www.simdh.seade.gov.br/

Pelo Direito a Entender

Documentos médicos, jurídicos e financeiros deveriam ser fáceis de ler por todos, mas muito frequentemente não são.

Com exemplos verídicos (e engraçados) sendo exibidos ao vivo e a cores, Sandra Fisher Martins mostra como a linguagem complexa (incompreensível) separa-nos da informação que necessitamos e a que temos direito em nosso cotidiano, bem como três passos para mudar isso, no vídeo a seguir:

De acordo com o Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."

Sandra Fisher-Martins luta contra o “apartheid”, ou seja, a fronteira à informação criada pela linguagem complexa, através da OnG "Claro: pelo direito a entender", em Portugal.

Perfil NDH #1

Em cumprimento à Meta 42 da Agenda 2012 (Plano de Metas da Cidade de São Paulo), foram implantados 31 Núcleos de Direitos Humanos (NDHs) nas Subprefeituras, que devem pensar e praticar medidas para a melhoria da qualidade de vida em todas as regiões da capital paulista.

Em entrevista [1], Selma e Andrea, do NDH de Perus, percebem a mudança o Núcleo trouxe à região: “[...] a gente continua os atendimentos, mas com mais conhecimento e mais credibilidade perante a comunidade.” Conheça a rotina do NDH Perus-Anhanguera:

Atendimento. O NDH atende a cerca de 20 pessoas por dia, em sua maioria, jovens em busca de emprego e/ou capacitação. Lá, jovens são avaliados e encaminhados aos órgãos responsáveis por sua inserção no mercado de trabalho.

Encaminhamento. Por meio do programa Ação Jovem, boa parte desses casos é levada ao CAT (Centro de Atenção ao Trabalhador) e “cerca de 90% conseguem emprego”, conta Selma.

Casos Principais. Esses jovens ou suas famílias buscam o NDH Perus principalmente para tentar encontrar alternativas às drogas e ao narcotráfico, ou para sair de casa em virtude de conflitos familiares. Em ambos os casos, a capacitação profissional consiste em uma resposta adequada, que tanto empresta um sentido aos jovens, quanto lhes oferece uma perspectiva de independência econômica, permitindo sua subsistência. Em todos os casos, o NDH oferece alternativas compatíveis com seu grau de escolaridade.

Acompanhamento. O NDH acompanha junto ao CAT o estado geral do jovem nesse processo, procurando, segundo Andrea: “(...) saber se saiu da escola, se o curso que a gente encaminhou ele continua fazendo, na escola, se ele continua frequentando a aula...”.

Reconhecimento. O reconhecimento dos jovens e de suas famílias, muitas vezes em forma de agradecimento pelos serviços prestados, é muito valioso para os membros do NDH, que se sentem assim motivados a prosseguir.  

Relevância. O trabalho feito com os jovens na promoção e efetivação dos Direitos Humanos é central para o NDH Perus. Para Andrea, o jovem dessa forma: “[v]ai se tornar uma pessoa mais consciente, (...) vai transferir essa mesma sensibilidade (...) para seu semelhante.”

A Declaração Universal de Direitos Humanos proclama que todos têm direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego (art. 23). Além disso, traz o direito à instrução técnico-profissional acessível a todos (art. 26). Vale destacar que toda educação deve ser orientada para o desenvolvimento da personalidade!

Direito à instrução para o trabalho: isso também é direitos humanos!

[1] Entrevista à CMDH com Selma M. de Oliveira e Andrea M. da Silva do NDH Perus-Anhanguera/SP, em 14/06/2012.

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Acontece nas Subprefeituras #1

Prefeitura começa a terceira fase do Programa Mananciais

Por Débora Yuri

Para continuar o trabalho de recuperação dos mananciais das represas Billings e Guarapiranga, na Zona Sul, a Prefeitura vai começar a terceira fase do Programa Mananciais, que urbaniza favelas e recupera os mananciais das represas Billings e Guarapiranga, na Zona Sul da cidade. Essa etapa – a última prevista – custará cerca de R$ 2,8 bilhões e vai contar com recursos da Prefeitura, do Governo do Estado e do Governo Federal.

A Prefeitura está licitando as obras, que serão divididas em 64 núcleos de intervenções, beneficiando diretamente 46.445 famílias. A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) também vai construir na região cerca de 13 mil novas unidades habitacionais, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

“São obras locais, mas que beneficiam toda a cidade e também a região metropolitana”, diz o coordenador do programa, Ricardo Sampaio. Hoje, 4,7 milhões de habitantes da Grande São Paulo se abastecem com a água captada na Billings e na Guarapiranga – o equivalente a quase 25% do total da população que vive na Região Metropolitana.

Continua: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/noticias/?p=40488