Por: André Alves Barreto
Um retrato de como andam os direitos humanos na cidade de São Paulo e como usá-lo na hora de propor e implementar políticas públicas. Este é o objetivo básico do SIM Direitos Humanos (Sistema de Monitoramento Intraurbano de Direitos Humanos), lançado em 2005 e atualizado recentemente. Nos últimos dias 19 e 20 de junho, o Núcleo de Desenvolvimento de Projetos da Comissão Municipal dos Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo realizou capacitação sobre o SIM-DH com foco na sua importância e utilização.
“A capacitação teve como principal objetivo ensinar aos participantes como utilizar a nova versão do SIM-DH, que é um instrumento de gestão que traz um retrato do respeito aos Direitos Humanos em cada Subprefeitura.” Bethânia Suano, Assessora Técnica de Desenvolvimento de Projetos – CMDH.
A fundamentação legal do SIM-DH é feita com base na Constituição Federal (1988), na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), nos Pactos Internacionais Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) assim como pelos principais Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Assim, cada um dos indicadores utilizados está previsto numa norma constitucional ou é aceito como um Direito Humano Internacional.
“O SIM-DH será utilizado pelos Núcleos de Direitos Humanos das Subprefeituras para nortear projetos e políticas locais sobre Direitos Humanos, atentando as vulnerabilidades de sua região.” Célia Cristina Whitaker, Secretária Executiva – CMDH.
O sistema reúne dados de fontes de informação oficiais, permanentes e atualizáveis periodicamente, desagregados em subprefeituras. Essas informações, à medida que se renovam, alimentam o SIM-DH, permitindo o monitoramento permanente dos direitos humanos. (...) Os indicadores estão divididos em nove dimensões (...): criança e adolescente, mulher, negro, população idosa, violência, inclusão digital, meio ambiente, pessoas com deficiência e socioeconômica, com os respectivos indicadores; e mapas temáticos de cada um dos 62 indicadores. (...) O objetivo é avaliar a garantia dos Direitos Humanos por meio da situação real da população em cada subprefeitura.
Os dados utilizados para compor o SIM-DH foram cedidos por outros órgãos de governo, sobretudo secretarias do município de São Paulo ou estavam disponíveis para acesso público em sites oficiais tais como o do IBGE e da Fundação SEADE, o que permite a atualização periódica do sistema. Não foram, portanto, realizadas pesquisas de campo para a coleta de informações. Integram o trabalho ainda quadros que apresentam a relação entre indicadores usados e os enquadramentos jurídicos dos direitos humanos nas legislações nacionais e internacionais.
(...) A íntegra do SIM-Direitos Humanos está disponível no site da Prefeitura de São Paulo no site: http://www.simdh.seade.gov.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário