Em cumprimento à Meta 42 da Agenda 2012 (Plano de Metas da Cidade de São Paulo), foram implantados 31 Núcleos de Direitos Humanos (NDHs) nas Subprefeituras, que devem pensar e praticar medidas para a melhoria da qualidade de vida em todas as regiões da capital paulista.
Atendimento. O NDH atende a cerca de 20 pessoas por dia, em sua maioria, jovens em busca de emprego e/ou capacitação. Lá, jovens são avaliados e encaminhados aos órgãos responsáveis por sua inserção no mercado de trabalho.
Encaminhamento. Por meio do programa Ação Jovem, boa parte desses casos é levada ao CAT (Centro de Atenção ao Trabalhador) e “cerca de 90% conseguem emprego”, conta Selma.
Casos Principais. Esses jovens ou suas famílias buscam o NDH Perus principalmente para tentar encontrar alternativas às drogas e ao narcotráfico, ou para sair de casa em virtude de conflitos familiares. Em ambos os casos, a capacitação profissional consiste em uma resposta adequada, que tanto empresta um sentido aos jovens, quanto lhes oferece uma perspectiva de independência econômica, permitindo sua subsistência. Em todos os casos, o NDH oferece alternativas compatíveis com seu grau de escolaridade.
Acompanhamento. O NDH acompanha junto ao CAT o estado geral do jovem nesse processo, procurando, segundo Andrea: “(...) saber se saiu da escola, se o curso que a gente encaminhou ele continua fazendo, na escola, se ele continua frequentando a aula...”.
Reconhecimento. O reconhecimento dos jovens e de suas famílias, muitas vezes em forma de agradecimento pelos serviços prestados, é muito valioso para os membros do NDH, que se sentem assim motivados a prosseguir.
Relevância. O trabalho feito com os jovens na promoção e efetivação dos Direitos Humanos é central para o NDH Perus. Para Andrea, o jovem dessa forma: “[v]ai se tornar uma pessoa mais consciente, (...) vai transferir essa mesma sensibilidade (...) para seu semelhante.”
A Declaração Universal de Direitos Humanos proclama que todos têm direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego (art. 23). Além disso, traz o direito à instrução técnico-profissional acessível a todos (art. 26). Vale destacar que toda educação deve ser orientada para o desenvolvimento da personalidade!
Direito à instrução para o trabalho: isso também é direitos humanos!
[1] Entrevista à CMDH com Selma M. de Oliveira e Andrea M. da Silva do NDH Perus-Anhanguera/SP, em 14/06/2012.
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